“A sociedade brasileira precisa se apropriar mais de temas de segurança pública para conseguir demandar políticas que a assegurem”, foi uma das conclusões da palestra “Mapa da Violência e os Desafios da Segurança Pública”, promovida no último dia 1º de outubro, em São Paulo, pelo Grupo Mulheres do Brasil, por meio dos Comitês de Políticas Públicas e de Sustentabilidade.
Com mediação de Roseli Machado, uma das líderes do Comitê de Sustentabilidade e membro do Comitê de Políticas Públicas, o evento reuniu a advogada, socióloga e mestre em filosofia Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz; a doutora e mestre em governo e administração pública Melina Risso, atual diretora de programas do Instituto Igarapé, co-autora do livro “Segurança Pública para Virar o Jogo” e co-fundadora do Movimento Agora; e a mestranda em Direito, Humanidades e outras Legitimidades, Juliana de Souza, atual coordenadora-chefe do Departamento de Bolsas e Desenvolvimento Acadêmico do Instituto IBCCRI e assessora da deputada estadual Erica Malunguinho – primeira transexual eleita para o cargo no Brasil.
O debate aconteceu na sede do Grupo Mulheres do Brasil, em SP – Foto: Divulgação
Carolina Ricardo abriu a noite discutindo a importância de as políticas de segurança pública focarem o esclarecimento de homicídios, tipo mais grave de crime, que no Brasil tem altos índices de ocorrência – foram mais de 63 mil mortes violentas em 2017 (175 ao dia) e 57 mil em 2018 – e baixos de esclarecimento. “Um ponto importante é que o Brasil não consegue responder, enquanto país, quantos homicídios são esclarecidos. Não tem um indicador disso”, diz a socióloga. Por este motivo, o Sou da Paz iniciou uma pesquisa que tenta ranquear o índice de esclarecimento de homicídios entre os estados brasileiros, mas só 12, dos 26, atenderam à solicitação de informações a respeito. Desses, oito esclarecem menos de 40% dos homicídios registrados – nos Estados Unidos, essa média é de 58% e, no Canadá, de 75%.
Para Carolina, é importante ter um indicador de esclarecimento de homicídios porque só conseguimos melhorar o que medimos. E a melhoria da segurança pública só virá com políticas públicas, cuja criação demanda discussões sobre a eficácia da justiça e pressão popular sobre governantes e legisladores.
Sem informação, lembra Carolina, fica uma sensação de impunidade muito grande na população. “E quando a gente fala de impunidade no Brasil, tem que dizer de qual impunidade está falando, porque, ao mesmo tempo que prendemos muito, não prendemos autores de homicídio”, diz ela, que também apresentou números sobre a população encarcerada no País: das 729,5 mil pessoas presas, 25% são por tráfico de drogas (crime sem violência) e apenas 11% por homicídio. Prende-se, por exemplo, mais autores de crimes contra o patrimônio do que de homicídios.
“É importante esclarecer homicídios para ressignificar a impunidade, investindo em prevenção e melhorando a resposta do Estado para o crime mais grave: contra a vida”, concluiu Carolina.
Segurança da população
Coube à palestrante Melina Risso fazer uma análise das medidas que o governo federal tem proposto, atualmente, para a segurança pública. Elas se amparam em três principais bandeiras: a primeira, é representada por decretos e leis que alteram o estatuto do desarmamento, de forma a liberar as armas de fogo; a segunda, o projeto de alteração legislativa denominado pacote anticrime; e a terceira, o projeto ‘Em Frente Brasil’, lançado no final de agosto, que prioriza cinco cidades para investimentos de maneira integrada em ações de segurança.
Para Melina, o que mais preocupa é a forma como o governo tem tentado, de forma estratégica e coordenada, fazer aprovar leis que facilitem o porte de armas. “Esse é o maior perigo que a gente tem para a segurança pública, no contexto em que vivemos, inclusive com o grau de polarização que a sociedade tem. A gente não consegue conversar, imagine as pessoas andando armadas”, comentou.
Melina citou pesquisas internacionais de extremo rigor, segundo as quais, quanto mais armas existem em circulação, maior é a ocorrência de violência e mortes. “No caso do Brasil, 70% dos homicídios ocorrem por arma de fogo”, pontuou. E, segundo o Instituto Sou da Paz, as armas mais usadas nos crimes são nacionais (70%), curtas (80%) e em 38% desviadas do mercado legal para o ilegal.
No entanto, pesa contra a maioria de 73% da população brasileira que não quer a flexibilização do desarmamento, o lobby barulhento, organizado e poderoso de caçadores e colecionadores de armas de fogo. “É desgastante para os parlamentares se posicionarem e não é porque a maioria da população é a favor [da flexibilização], mas porque a parte mais vocal dela manda mensagem de WhatsApp todo dia, o tempo todo. O que chega para o parlamentar é essa estrutura muito fortalecida, com muito robô [disparando mensagens automaticamente], que fica fazendo isso 24h por dia, com muito dinheiro. Parece que a maioria são eles”, diz Melina.
Da esquerda para a direita: Juliana de Souza, Carolina Ricardo e Melina Risso, durante o debate – Foto: Divulgação
Corresponsabilidade
Última palestrante do evento, Juliana de Souza centrou sua fala no entendimento de que é a população negra a mais afetada pelos índices de violência brasileiros. Entre muitos exemplos disso, ela citou a constatação da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, que apresentou relatório final em junho de 2016. As constatações foram de que, a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil; todo ano, 23,1 mil jovens negros de 15 a 29 anos são mortos; a taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos – todos dados que reforçam a tese de que está em curso um genocídio da população negra no País. “Nada foi feito desde a apresentação deste relatório”, relatou Juliana.
Para ela, os números da violência indicam que a população toda está vivendo, hoje, um aprofundamento de um estado de exceção que a população negra já experiencia há mais de 130 anos – desde a abolição da escravatura no Brasil. Por isso, todos precisam começar a falar de co-responsabilidade. “Pessoas brancas também têm obrigação, talvez mais do que nós, pessoas negras, de pautar o racismo, o sexismo, o feminismo, o genocídio da população negra que existe no Brasil”, disse Juliana.
Referindo-se à mobilização que o Grupo Mulheres do Brasil propõe a partir de discussões como a do evento, a palestrante opinou que a mudança pode e deve ser pela via feminina. “A gente precisa falar de um novo marco civilizatório, que só vai acontecer de verdade se for pautado por vozes historicamente silenciadas: a gente está falando de pessoas negras, mas também de mulheres. Pensemos qual é o nosso papel neste novo papel de sociedade, qual é a nossa co-responsabilidade, seja enquanto empresárias ou enquanto seres humanos”, concluiu.
Por Sílvia Pereira
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