No Dia Mundial da Água, Grupo Mulheres do Brasil reforça a importância da universalização da água e da regulamentação do saneamento básico
O Dia Mundial da Água é celebrado todo dia 22 de março e foi instituído no ano passado, pela Assembleia Geral das Nações Unidas como um grito de alerta para as 844 milhões de pessoas no mundo que sofrem com a falta desse recurso vital e para as condições dignas de saneamento básico, das quais um quarto da população mundial não tem acesso.
No Brasil, os números relacionados à distribuição e ao tratamento da água são alarmantes. De acordo com o Instituto Trata Brasil, 83,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, ou seja, são quase 35 milhões de brasileiros ainda sem o acesso a este serviço básico.
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 110 litros por dia é a quantidade de água suficiente para atender às necessidades básicas de uma pessoa. Porém, 14,3% das crianças e dos adolescentes não têm acesso à água, 7,5% têm água em casa, mas não é filtrada ou procedente de fonte segura e 6,8% não contam com sistema de água dentro de suas casas. Em 2016, uma em cada sete mulheres brasileiras não tinha acesso à água, de acordo com o Trata Brasil.
A falta de saneamento básico, principalmente da oferta de água tratada e da coleta e tratamento de esgoto, afeta a população brasileira prejudicando a saúde, o desempenho escolar e profissional e o desenvolvimento regional como um todo. Mulheres ficam mais dias afastadas do trabalho por doenças e, consequentemente, com renda menor e baixo desempenho escolar, de acordo com o estudo Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira realizado pela BRK Ambiental, em parceria com Pacto Global e o Instituto Trata Brasil. A pesquisa revela ainda que o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário tiraria imediatamente 635 mil mulheres da pobreza, a maior parte delas negras e jovens.
Está em trânsito no Governo Federal a Medida Provisória (MP) 868/18 que altera as regras do setor de saneamento básico, obrigando os municípios a realizarem licitações para contratar os serviços públicos que englobam abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A regulamentação atual permite a contratação sem licitação sempre que houver interesse de alguma empresa pública.
“Diante de todos os dados e fatos, fica evidente que o caminho para a resolução desse problema crônico em nosso país é a universalização do fornecimento de água e a regulamentação dos serviços de saneamento básico, com recursos do governo em parceria com a iniciativa privada, como prevê a MP 868/18. A atuação solitária do governo levará minimamente mais 50 anos para levar água para todos indivíduos brasileiros, previsto na Constituição Brasileira como direito constituído”, diz Marisa Cesar, líder do GT de Água e Saneamento, do Grupo Mulheres do Brasil.
“Esta regulamentação tem como propósito contar com a ANA (Agencia Nacional de Água) que direcionará o mercado de comercialização, facilitando assim a expansão do saneamento em um menor prazo”, complementa Marisa.
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), disponibilizados no Instituto Trata Brasil, o custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033. Para universalização da água e dos esgotos esse custo será de R$ 303 bilhões em 20 anos. O Governo Federal, através do PAC, já destinou recursos da ordem de R$ 70 bilhões em obras ligadas ao saneamento básico.
“O Grupo Mulheres do Brasil apoia a MP 868/18, pois, com a concorrência por licitação estabelecida, as empresas públicas e privadas poderão participar de maneira igualitária e demandará do setor uma regulamentação. Esse é o princípio de união e mobilização da sociedade para a transformação do país com mais oportunidades e justiça”, conclui a líder e representante da organização.
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