A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Portanto, no último domingo, foram comemorados no Brasil os 13 anos em que os casos de violência contra a mulher passaram a ser crime. A lei foi sancionada em 7 de agosto do mesmo ano e é considerada pela ONU Organização das Nações Unidas) uma das três mais avançadas do mundo.
A lei de nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, finalmente tipificou crimes cometidos contra mulheres – apenas por serem mulheres – e trouxe como inovações as medidas protetivas de urgência para as vítimas e a previsão de criação, pelo Poder Público, de equipamentos indispensáveis à sua efetividade: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outros.
Até então, a violência doméstica e familiar contra o sexo feminino era tratada como crime de menor potencial ofensivo, enquadrado na Lei nº 9.099/1995 – na prática, era banalizada e as penas geralmente se reduziam ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
Em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha, o Magazine Luiza e o Magalu desenvolveram um filme com relatos de sua equipe multiprofissional que lida com esse grave problema. A empresa é pioneira por implantar o Canal da Mulher, uma rede interna de apoio do Magazine Luiza em que as mulheres têm livre acesso para fazer uma denúncia, sendo ela a vítima ou um colaborador que percebeu que alguma colega de trabalho está passando por uma situação de violência doméstica.
Desde a implantação do Canal da Mulher, em julho de 2017, que conta com atendimento de psicólogas e profissionais preparadas para esses casos específicos, mais de 250 mulheres já receberam apoio.
Confira o vídeo na íntegra e compartilhe em suas redes sociais:
Saiba mais sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha:
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