O Grupo Mulheres do Brasil faz um apelo à Câmara dos Deputados pela votação da PEC 15/15, que propõe um novo Fundeb permanente
Como bem disse o educador Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, agora, mais do que nunca é preciso que a sociedade se una em favor do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb foi criado por uma emenda constitucional para vigorar de 2007 a 2020. É um fundo especial destinado a complementar o orçamento dos Estados e Municípios na sua estrutura educacional.
Com esse intuito, o Grupo Mulheres do Brasil, por meio do Comitê de Educação, lança um apelo à Câmara dos Deputados para que coloque, na ordem do dia, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 que propõe um Novo Fundeb permanente. Para ganhar voz junto à sociedade, o Grupo está mobilizando uma petição online de assinaturas pelas redes sociais intitulada #VotaFundebJá.
Embora o Congresso Nacional tenha até dia 31 de dezembro deste ano para aprovar a lei que determinará se o fundo continuará existindo, a aprovação da pauta é de extrema urgência para os profissionais da educação. “O Fundeb é um dos fundos que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica”, explica Rosemary Hohlenwerger Schettini, psicóloga, especialista na área de formação de professores e uma das líderes do Comitê de Educação do Grupo Mulheres do Brasil.
Constatou-se ao longo de sua vigência que a maioria absoluta dos municípios brasileiros dependem deste fundo para o pagamento de profissionais das escolas e para manter o funcionamento das instituições educacionais. De acordo com um estudo do movimento Todos pela Educação, os recursos do Fundeb correspondem a 50% do montante que se gasta por aluno anualmente em, pelo menos, em 4.810 municípios brasileiros, de um total de 5.570 cidades.
Por lei, os recursos são destinados à remuneração dos profissionais. “Não apenas professores, mas também aqueles que desenvolvem atividades de suporte pedagógico, como direção, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional. No mínimo, 60% devem ser para remuneração dos professores da rede pública”, diz Rosemary.
A Educação é um direito fundamental da cidadania. Garantir que todas as pessoas sejam alcançadas plenamente por esse direito é um compromisso fundamental de qualquer sociedade democrática. Desta forma, o Grupo Mulheres do Brasil mantém em sua pauta a valorização da Educação Básica Pública e de seus profissionais. “Precisamos muito nos unir nesta luta e impedir que o Fundeb acabe. Esse fundo é capaz de diminuir desigualdades e valorizar o profissional da educação, mais do que nunca essa também é a nossa pauta”, conclui Marisa Cesar, CEO do Grupo Mulheres do Brasil.
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