Brasília

Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres

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Texto: Tati Cochlar

De olho em 2022, o Grupo Mulheres do Brasil Núcleo Brasília, por meio do Comitê Políticas Públicas, acaba de se juntar a outras 134 instituições femininas para defender os direitos políticos das brasileiras e o aumento da equidade de gênero e raça/etnia com a criação da Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM). 

A Frente quer atuar diretamente nas propostas da reforma eleitoral e assinaram um manifesto defendendo, entre outros pontos, a manutenção da cota de 30% de candidaturas femininas, aumento do número de mulheres em cargos de lideranças dentro dos partidos e a aprovação de leis sobre a violência política de gênero.

“Importa ainda que estejamos, paritariamente, em todos os espaços políticos e que essa presença seja, de fato, livre da violência política de gênero, transfóbica, lesbofóbica e etnicorracial”, afirma o conjunto de coletivos no documento.

O manifesto traz ainda 6 pontos considerados fundamentais pela Frente.

São eles:

1. A participação efetiva com local de fala das organizações de mulheres nos fóruns da Câmara, como a Comissão de Reforma Política e Secretaria da Mulher;

2. A manutenção do sistema de voto proporcional, uma vez que o sistema de voto distrital dificulta, quando não impede, a escolha de minorias;

3. O preenchimento de, no mínimo, 30% das candidaturas por gênero;

4. A construção de uma efetiva Lei de Paridade de Gênero e Raça no Brasil, a fim de ampliar a reserva de cotas para gênero e raça;

5. Medidas efetivas e transparentes para o financiamento de campanhas femininas e negras;

6. A aprovação de projetos de lei que levem em consideração a violência política de gênero e raça.

Leia a íntegra do documento:

Manifesto sobre a Reforma da Legislação Eleitoral e a Participação Feminina na Política Brasileira

Neste momento, o Congresso Nacional discute propostas e projetos de reforma política sobre vários pontos. Como tem sido noticiado pela mídia, um dos itens em destaque é o que trata da Lei de Cotas por gênero e as possíveis alternativas, assim como o fim do sistema proporcional.

Por isso, associações, institutos, coletivos, acadêmicas, observatórios, núcleos de pesquisa, movimentos sociais e organizações políticas se uniram para criar a Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM), com o fim de defender os direitos políticos das mulheres brasileiras e fazer avançar na luta pela equidade de gênero e raça/etnia. Propostas de mudanças mais amplas do sistema eleitoral – de proporcional para distrital – nos preocupam não apenas por ser algo que exige amplo e profundo debate, mas, também, porque o sistema proporcional possibilita incorporar mais setores excluídos e tem sido considerado o “mais amigo das mulheres”.

Consideramos que o compromisso de manter o patamar mínimo atual de candidaturas, ou ainda ampliar este percentual, é o único ponto de partida para propostas que assegurem o que conquistamos. Entendemos que as propostas de reserva mínima de 15% de vagas parlamentares representam um retrocesso por já ser a média atual. Assim, qualquer proposta que pretenda legislar sobre reserva de vagas não pode estar abaixo de 30%, porcentagem que há muito é considerada como o mínimo para que as mulheres possam de fato estar inseridas nas diversas ações e funções que o mandato parlamentar requer.

Ademais, esse mínimo apenas nos eleva ao patamar médio dos países latino-americanos, entre os quais o Brasil ocupa a 18a posição no ranking da União Interparlamentar sobre a presença de mulheres no parlamento, estando em 142o lugar a nível mundial. Enquanto países vizinhos se voltam hoje para a implementação e garantia da paridade de gênero nos parlamentos, nos preocupa que propostas que consideram um patamar mínimo aos 30% já assegurado como parâmetro para políticas públicas de inclusão política das mulheres estejam em evidência.

Há várias propostas legislativas já apresentadas que avançam em metas de cotas e caminhos factíveis para o horizonte da paridade que necessitam ser incorporados ao debate, como a paridade nas candidaturas, a reserva mínima e progressiva de vagas, a alternância de vagas no âmbito das cadeiras dos próprios partidos, o combate à violência política contra a mulher, a possibilidade do uso do financiamento eleitoral para funções de cuidados durante as campanhas, entre outros. As barreiras para que as mulheres sejam visibilizadas, alçadas aos cargos de dirigentes de seus partidos, lançadas como candidatas e bem-sucedidas eleitoralmente são inúmeras, sendo fundamental transformar as relações intrapartidárias e trazer mais transparência e democracia para dentro dos partidos políticos no Brasil. Importa ainda que estejamos, paritariamente, em todos os espaços políticos e que essa presença seja, de fato, livre da violência política de gênero, transfóbica, lesbofóbica e etnicorrracial.

Por isso, nos manifestamos a favor de que:

1. As organizações de mulheres e movimentos feministas sejam ouvidos nos fóruns da Câmara, como a Comissão da Reforma Política e a Secretaria de Mulheres;

2. Seja mantido o sistema eleitoral com o voto proporcional, uma vez que o voto distrital dificulta, quando não impede, a eleição de minorias políticas;

3. O artigo art. 10, §3o da atual Lei das Eleições seja preservado, para que continue sendo obrigatório o preenchimento MÍNIMO de 30% por gênero das vagas nas candidaturas;

4. Caso se modifique o atual cenário para a adoção da reserva de cadeiras no parlamento, não seja pautada em percentual inferior aos 30% já estipulados hoje para as candidaturas, seja contemplada a perspectiva racial e tendo-se como horizonte a construção futura de uma efetiva Lei de Paridade de gênero e raça na política no Brasil;

5. Sejam asseguradas medidas mais efetivas e transparentes para o financiamento proporcional das candidaturas femininas e negras, de modo a alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável “igualdade de gênero” da Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário;

6. Sejam aprovados projetos de lei que tematizam a violência política de gênero e raça, em defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais das mulheres brasileiras.

Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres

ASSINAM:

1. #partidA DF

2. #partidA MG

3. 8 de março Unificado – RMBH

4. A Tenda das Candidatas

5. Ação da Mulher Trabalhista – PDT/MG

6. Advogadas do Brasil

7. Aliança Nacional LGBTI+

8. Aliança Nacional LGBTI+ – Coordenação Goiânia

9. AMP – Associação Mulheres Progressistas

10. ARTEMÍSIAS – Instituto Internacional de Protagonismo Político

11. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

12. Associação Artemis

13. Associação Brasileira de Advogadas – ABRA

14. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ

15. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão Goiás

16. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão Rio de Janeiro

17. Associação das Advogadas Para a Igualdade de Gênero e Raça – AAIG

18. Associação de Mulheres Negras do Acre e seus Apoiadores – AMN

19. Associação Indígena do Vale do Araguaia – ASIVA

20. Associação Mulheres na Comunicação de Goiânia/GO

21. Associação Visibilidade Feminina

22. CAIANA – Coletiva Antirracista Internacional de Auto Cuidado entre Ativistas

23. Câmara Popular de Mulheres – CPMULHER / Cidade no Feminino

24. Católicas pelo Direito de Decidir

25. Centro Popular da Mulher/UBM-GO

26. Coletiva Brejo das Sapas

27. Coletiva Mulheres na Serra

28. Coletivo Com Elas

29. Coletivo ELA – Educação e liberdade para aprender

30. Coletivo Feminista 4D

31. Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

32. Coletivo Feminista GSEX- Gênero, Direitos e Sexualidade

33. Coletivo Feminista Mulheres Rodadas

34. Coletivo Feminista Peitamos

35. Coletivo Juntas!

36. Coletivo Maré Feminista

37. Coletivo Mulheres Iny

38. Coletivo Sobre Elas

39. Coletivo Voz e Rua pelos Direitos das Mulheres em Situação de Rua

40. Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF

41. CTB Goiás – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Secretaria Estadual de

Mulheres

42. Delas Pr’elas – Rede de Mulheres Protagonistas

43. Diálogo Masculino

44. DICAS Mulheres em RIG

45. ElasDecidem – SheDecides

46. Elas no Poder

47. Elas Pedem Vista

48. Elo Brasil – Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina

49. Elo Mulher Municipal de Rondonópolis – MT

50. Embaixada Vote Nelas Várzea Paulista SP

51. Estados Gerais das Mulheres do Brasil

52. Executiva Patriota 51 Gravataí – RS

53. Federação das Mulheres do Paraná

54. Filhas de Pagu

55. Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política

56. Fórum Goiano de Mulheres

57. Frente LGBTI+ Goiás

58. Goianas na Urna

59. Grupo “Teoria e Prática em direito e gênero” – UFT

60. Grupo Ágora

61. Grupo de Mulheres Negras Malunga

62. Grupo de Pesquisa de Comunicação Eleitoral da UFPR

63. Grupo de Pesquisa Resocie/UNB

64. Grupo Mulheres do Brasil

65. IEJC – Instituto de Ensino Jurídico e Consultoria

66. IMA/Instituto Mulheres da Amazônia

67. Indômitas Coletiva Feminista

68. Instituto Alziras

69. Instituto Arueiras

70. Instituto Giramundo Mutuando

71. Instituto Política Por De Para Mulheres

72. Instituto Semeando o Futuro

73. Instituto Update

74. Instituto Vamos Juntas

75. Juventude Socialista de Minas Gerais/PDT

76. Juventude Socialista do Estado de SP – PDT

77. Legislativas – Grupo de Estudos de Gênero e Política da UFABC

78. Levante das Mulheres Brasileiras

79. LiderA – Observatório Eleitoral IDP

80. MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

81. Marcha Mundial das Mulheres

82. Meu Voto Será Feminista

83. Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas – MI 50-50

84. Movimento Mulheres Negras Decidem

85. Movimento Resistência Feminista

86. NEIM/UFBA – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher

87. NEPEM/UFMG – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher

88. Núcleo de Pesquisa Flora Tristán: representações, conflitos e direitos

89. NUDERG/UERJ – Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de

Gênero

90. Nuestra América Verde

91. Observatório da Violência Política contra a Mulher

92. Observatório de Candidaturas Femininas da OABSP

93. Observatório Nacional de Candidaturas Femininas

94. Ousadia Política

95. Partido Patriota Mulher do Rio Grande do Sul

96. Partido Verde Mulher

97. Plataforma 72 horas

98. Presidência Nacional do Patriota Mulher

99. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos – UFG

100. PSOL Minas Gerais

101. Quero Você Eleita

102. Rede A Ponte

103. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC

104. Rede Brasileira de Mulheres Cientistas

105. Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha

106. Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais

107. REDE Sustentabilidade – DF

108. REDE Sustentabilidade (Executiva Nacional)

109. REDE Sustentabilidade – SP

110. Secretaria da Mulher Trabalhadora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas

de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – FENADADOS

111. Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres da Bahia

112. Secretaria Estadual de Mulheres do PCdoB – MG

113. Secretaria Estadual de Mulheres do PCdoB – SP

114. Secretaria Estadual de Mulheres do PT – MG

115. Secretaria Estadual do PSB Mulher – Goiás

116. Secretaria Municipal de Mulheres do PT – Belo Horizonte/MG

117. Secretaria Municipal de Mulheres do PT – Joinville/SC

118. Secretaria Nacional da Mulher – PSDB

119. Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania 23

120. Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB

121. Secretaria Nacional de Mulheres do Solidariedade

122. Setorial Nacional de Mulheres do PSOL

123. Transparência Eleitoral Brasil

124. UBM – União Brasileira de Mulheres

125. UBM/MG – União Brasileira de Mulheres de Minas Gerais

126. União Brasileira de Mulheres de Vitória da Conquista

127. UNIDAS – União de Mulheres na política em Botucatu

128. Vote Nelas

129. Vote Nelas Barra do Piraí – RJ

130. Vote Nelas Belo Horizonte – MG

131. Vote Nelas Mauá -SP

132. Vote Nelas Parnaíba – PI

133. Vote Nelas Rio Preto – SP

134. Vote Nelas São Paulo – SP

135. Women In Law Mentoring Brazil

Uma resposta para “Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres”

  1. Ótimo conteúdo! Mantenha o bom trabalho!

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